BRA vai indenizar passageiros por atraso em voo durante apagão aéreo

Empresa de ônibus paga indenização por morte de passageiro

Câmara confirma liminar de despejo por atraso nos aluguéis

Montagem incorreta de motor enseja indenização a caminhoneiro

Supermercado é responsabilizado por constranger cliente

Edital de leilão, inclusive eletrônico. Inválido quando descumpre o art. 686 do CPC.

Jurisprudência define devolução de valor ao final do grupo

TJ mantém diferença de alíquota de ICMS a construtora

Cabe indenização por abordagem vexatória em supermercado

Oficina não pode reter veículo por falta de pagamento de consertos

Compra e venda de safra não caracteriza relação de consumo

Fabricante indenizará consumidora que adquiriu lata de sardinha contendo seringa quebrada

Conservas Rubi S/A Fábrica de Conservas de Pescado deve pagar indenização por danos morais à consumidora de Novo Hamburgo. Ela adquiriu lata de sardinha da indústria e encontrou seringa quebrada no recipiente quando preparava o jantar. A 9ª Câmara Cível do TJRS reconheceu ter ocorrido acidente de consumo por defeito do produto. A reparação foi arbitrada em R$ 4 mil, com correção monetária pelo IGP-M e juros legais de 1% ao mês.

Taxa de administração de consórcio deve ser restrita

A taxa de administração aplicável aos contratos de consórcio deve estar adstrita a 10% do valor do bem, sempre que o mesmo supere o montante de 50 salários mínimos, sendo abusiva a cláusula contratual que ultrapasse este valor.

TV Correio é indenizada em R$10 mil por danos morais

Na manhã desta terça-feira (24), a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu uma indenização no valor de R$ 10 mil à TV Correio, por danos morais, devido a propaganda jornalística de cunho ofensivo, proferida por José Antônio Borges de Souza, conhecido por ?Tony Show?, nas dependências da Rádio e Televisão O Norte. O relator do processo foi o juiz convocado Carlos Neves da Franca Neto.

Fixação de honorários periciais deve atender princípio de razoabilidade

Os honorários do expert e o prazo para a entrega do laudo pericial devem ser estipulados conforme os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em consideração a complexidade da causa, dificuldade do serviço e a média dos valores no mercado.

Casas Bahia incluem nome de cliente no hall dos maus pagadores e respondem por dano moral

Revenda responde por procedência de carro negociado, diz TJ

Segundo os autos, Edson adquiriu um Passat ano 80, na loja de Andreas e Gilmar, em março de 96, pagando-o a vista e com todos os documentos de transferência em mãos.

Vale-transporte só é obrigação da empresa se pedido for por iniciativa do trabalhador

Agravo de instrumento em recurso de revista. Ausência de assinatura da petição ou das razões recursais. Recurso inexistente.

Liminar concedida só pode ser revogada ante relevante novo fato